DELIBERAÇÃO Nº 193, DE 04 DE AGOSTO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 193, DE 04 DE AGOSTO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 150, de 06 de Agosto de 2008, Seção 01, Folha 17).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0340 – Jards Macalé – Um Morcego na Porta Principal
Processo: 01580.033018/2007-51
Proponente: Tema Eventos Culturais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 97.453.393/0001-20
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

070053 – Parintins – Amor de Boi
Processo: 01580.007164/2007-21
Proponente: Tria Productions e Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio Bonito / RJ
CNPJ: 06.211.565/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 994.851,00 para R$ 948.921,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.181-x
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 445.108,45 para R$ 345.108,45
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.182-8
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º - Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993. do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454, de 13/05/2002.

06-0255 – Vidas Sobre Rodas
Processo: 01580.032334/2006-25
Proponente: Projectools Comunicação Multimídia Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.351.961/0001-39
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.698.851,78
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 135.865,94 para R$ 140.300,90
Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 17.871-3
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 850.000,00 para R$ 845.564,55
Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 17.534-x
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00
Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 17.532-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 364.134,55
Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 17.533-1
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0100 – Hoje
Processo: 01580.012037/2006-63
Proponente: Tangerina Entretenimento Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.860.494/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.757.130,00
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 14.591-2
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 869.273,50 para R$ 719.273,50
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 15.498-9
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO.

Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.351.961/0001-39
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.698.851,78
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 135.865,94 para R$ 140.300,90
Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 17.871-3
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 850.000,00 para R$ 845.564,55
Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 17.534-x
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00
Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 17.532-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 364.134,55
Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 17.533-1
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0100 – Hoje
Processo: 01580.012037/2006-63
Proponente: Tangerina Entretenimento Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.860.494/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.757.130,00
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 14.591-2
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 869.273,50 para R$ 719.273,50
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 15.498-9
Prazo de captação: até 31/12/2008.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO.