DELIBERAÇÃO nº. 192 de 01-11-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 06-11-2013

Aprovar a análise complementar dos projetos "Coração das Trevas", "Até Que a Sorte Nos Separe 2", "Histórias de Verão", "Mulher Arte"; Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto "O Último Cine Drive-in"; e aprovar a revisão do redimensionamento dos valores orçamentários do projeto "Os Penetras".

Publicado em 04/11/2013 12h38

Mês:: Novembro
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0031 – Coração das Trevas

Processo: 01580.036747/2012-27

Proponente: Karmatique Imagens Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.311.501/0001-38

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.049.590,00 para R$ 2.149.223,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 996.330,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1550-4 conta corrente: 17.367-3

Aprovado em ad referendum em 25/10/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0065 – Até Que a Sorte Nos Separe 2

Processo: 01580.035445/2012-31

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.378.559/0002-01

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.445.500,00 para R$ 6.939.084,25

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 18.012-2

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.800.000,00 para R$ 180.585,98

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 18.011-4

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 18.031-9

Aprovado em ad referendum em 25/10/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art.3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0312 – Histórias de Verão

Processo: 01580.013663/2013-04

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.650.000,00 para R$ 1.645.600,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 163.320,25 para R$ 158.920,25

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 18.050-5

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.404.179,75

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 18.051-3

Aprovado em ad referendum em 25/10/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

13-0282 – Mulher Arte

Processo: 01580.017373/2013-21

Proponente: Marcelo Braga Cardoso da Silva

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 15.479.865/0001-50

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 794.904,00 para R$ 793.804,00

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 755.158,80 para R$ 754.158,80

Banco: 001- agência: 3026-0 conta corrente: 15.882-8

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 503, realizada em 22/10/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 5º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0495 – O Último Cine Drive-in

Processo: 01580.042541/2011-55

Proponente: Pavirada Comunicação Ltda.

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 08.847.593/0001-38

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.785.258,72 para R$ 1.942.696,13

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 895.995,78 para R$ 445.561,33

Banco: 001- agência: 2727-8 conta corrente: 94.002-X

Aprovado em ad referendum em 25/10/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 6º Aprovar a revisão do redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursosatravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0572 – Os Penetras

Processo: 01580.053550/2010-91

Proponente: Conspiração Filmes S/A

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.020.661/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 8.198.349,84 para R$ 8.698.349,83

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.750.000,00 para R$ 1.150.000,00

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 16.439-9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.250.000,00 para R$ 2.850.000,00

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 16.441-0

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 16.440-2

Aprovado em ad referendum em 25/10/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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