DELIBERAÇÃO Nº 191 DE 15 DE AGOSTO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 191 DE 15 DE AGOSTO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 16 de agosto de 2005, Seção 01, Folha 06).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

05-0176 – Elas – Programa de TV.
Processo: 01580.020340/2005-59.
Proponente: Rex Produções Audiovisuais Ltda. – EPP.
Cidade / UF: Poá / SP.
CNPJ: 05.019.556/0001-43.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 771.011,93.
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 732.461,33.
Banco: 001 – Agência: 0297-6 - Conta Corrente: 34.201-7.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 134, realizada em 09/08/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE