DELIBERAÇÃO Nº 190, DE 19 DE JULHO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 190, DE 19 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 20 de Julho de 2007, Seção 01, Folhas 8).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0181 – Infância Roubada
Processo: 01580.021163/2005-28
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 10.375.294,15 para R$ 10.216.274,05
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1744-2 – Conta Corrente: 15.004-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.806.760,43 para R$ 2.712.691,35
Banco: 001- Agência: 1744-2 – Conta Corrente: 15.005-3
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.992.769,00 para R$ 2.943.157,00
Banco: 001- Agência: 1744-2– Conta Corrente: 15.006-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1°da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 ou mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0376 – Minérios do Brasil
Processo: 01580.046542/2005-21
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas Audiovisuais e Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Assis / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 ou mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0150 – O Corpo do Rio
Processo: 01580.016928/2005-16
Proponente: Jaguar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.127.762/0001-89
Valor total do orçamento aprovado: R$ 884.916,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 350.000,00 para R$ 105.000,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 – Conta Corrente: 18.615-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 70.000,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 – Conta Corrente: 18.676-7
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 187.000,00 para R$ 432.000,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 – Conta Corrente: 18.515-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e  1°-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0323 – Carajás
Processo: 00050.004205/2003-20
Proponente: Tambke Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 74.107.475/0001-18
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.091.731,58 para R$ 1.969.985,61
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 459.900,00
Banco: 001- Agência: 3086-4 – Conta Corrente: 17.139-5
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 536.117,79 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 414.371,82
Banco: 001- Agência: 3086-4– Conta Corrente: 14.422-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0385 – Turismo Sexual e a Exploração da Infância
Processo: 01580.043747/2006-35
Proponente: Casa de Criação Cinema e Propaganda Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.669.599/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: R$ 666.632,40
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 628.632,40 para R$ 578.632,40
Banco: 001- Agência: 0287-7 – Conta Corrente: 26.900-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO