DELIBERAÇÃO Nº 19, DE 29 DE JANEIRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 19, DE 29 DE JANEIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2007, Seção 01, Folha 16)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

060405 – Besouro
Processo: 01580.045127/2006-31
Proponente: Grifa Com e Produções Cinematográficas Audiovisuais e Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060289 – A Bruxinha Que Era Boa
Processo: 01580.035490/2006-48
Proponente: Elimar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.026565/0001-67
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

040279 – Valsa Para Bruno Stein
Processo: 01580.012335/2004-91
Proponente: Accorde Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.270.790/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050457 – Só Dez Por Cento é Mentira
Processo: 01580.054133/2005-06
Proponente: Pedro Cezar Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.299.608/0001-08
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060211 – OSESP – Uma Orquestra do Brasil
Processo: 01580.025755/2006-08
Proponente: Coevos Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.527.464/0001-07
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO