DELIBERAÇÃO Nº 19, DE 26 DE JANEIRO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 19, DE 26 DE JANEIRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 28 de Janeiro de 2009, Seção 01, Folha 8)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0384– Todos Campeões
Processo: 01580.038761/2008-89
Proponente: João Mendes Artes Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.691.666/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.004.046,54
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 476.922,00
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 09.320-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 476.922,21
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 09.321-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 292, realizada em 10/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente