DELIBERAÇÃO Nº 19 DE 26 DE JANEIRO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 19 DE 26 DE JANEIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 27 de janeiro de 2005, Seção 01, Folha 04)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

023892 – No Brilho da Gota de Sangue
Processo: 01400.004012/2002-33
Proponente: 4004 Produções de Arte Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.779.834/0001-06
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 26/01/2005.

024097 – Frei Caneca
Processo: 01400.007126/2002-35
Proponente: Gilvan Bezerra de Brito ME.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 01.537.065/0001-33
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 26/01/2005.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

014532 – Grupo Galpão 20 Anos de Estrada
Processo: 01400.011521/2001-31
Proponente: Malagueta Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.247.369/0001-12
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 26/01/2005.

024126 – Caça ao Tesouro
Processo: 01400.007463/2002-22
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 26/01/2005.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024005 – O Cárcere e a Rua
Processo: 01400.006247/2002-60
Proponente: Zeppelin Produções de Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.100.302/0001-85
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 26/01/2005.

011983 – Ouro Negro – A Saga do Petróleo Brasileiro
Processo: 01400.005088/2001-03
Proponente: Bacuri Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.315.293/0001-70
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 26/01/2005.

Art 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

013780 – O Mundo Em Duas Voltas
Processo: 01400.011403/2001-23
Proponente: Gullane Filmes Ltda. -EPP.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 26/01/2005.

Art 5º Prorrogar o prazo de captação e redimensionar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponentes fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

984582 – O Cangaceiro – A Série
Processo: 01400.009194/1998-82
Proponente: Cinearte Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 44.182.046/0001-44
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.247.104,27 para R$ 1.632.038,24
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 997.683,42
Banco: 001- Agência: 3324-3 Conta Corrente: 5380-5
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 3324-3 Conta Corrente: 8014-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 353.083,82
Banco: 001- Agência: 3324-3 Conta Corrente: 8015-2
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Prorrogação aprovada Ad-referendum em 26/01/2005.
Redimensionamento aprovado na RDC nº 122 de 16/12/2004

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE