DELIBERAÇÃO Nº 19 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010.

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

(Publicada no Diário Oficial da União nº 24, de 04 de fevereiro de 2010, Seção 1, Folha 17).

 O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

06-0310 – Antunes e o Teatro Processo: 01580.036645/2006-63 Proponente: Amilcar M. Claro Produções Ltda. Cidade/UF: São Paulo/SP CNPJ: 55.605.414/0001-36 Valor total do orçamento aprovado: de R$ 542.816,28 para R$ 142.471,42 Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 465.675,47 para R$ 300,00 Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 85.047,85 Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 14.721-4 Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 50.000,00 Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 337, realizada em 19/01/2010. Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente