DELIBERAÇÃO Nº 188 DE 20 DE JUNHO DE 2006
- Mês:
- Janeiro
- Classificação:
- Geral
(Publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 21 de junho de 2006, Seção 01, Folha 09)
O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
030255 – Quatrocentos Contra Um
Processo: 00050.003389/2003-19
Proponente: Destiny International Comunicações Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.087.646/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.299.243,00 para R$ 2.206.741,55
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 3065-1 Conta Corrente: 11.447-2
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 3065-1 Conta Corrente: 11.448-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 3065-1 Conta Corrente: 11.449-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.
040252 – São Paulo, A Sinfonia da Metrópole - Comercialização
Processo: 01580.010868/2004-39
Proponente: Catalisadora Audio Visual Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.306.875/0001-30
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE