DELIBERAÇÃO Nº 188 DE 11 DE AGOSTO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 188 DE 11 DE AGOSTO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 155, de 12 de agosto de 2005, Seção 01, Folha 06).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação e autorizar a alteração de proponente de “Matizar Produções Artísticas Ltda.” para “TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.” do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030140 – João
Processo: 00050.002443/2003-09
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 733.697,96
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 25.776-1
Aprovado na RDC nº. 129, realizada em 26/07/2005.
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE