DELIBERAÇÃO nº. 187 de 22-10-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 24-10-2013
- Mês:
- Janeiro
- Classificação:
- Fomento
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0643 – Amazônia – Planeta Verde
Processo: 01580.054417/2008-37
Proponente: Gullane Entretenimento S.A.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 26.371.592,36 para R$ 26.440.767,03
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.161.340,33
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 14.209-3
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.350.000,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 17.115-8
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento