DELIBERAÇÃO nº. 187, de 16-10-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 17-10-2012
- Mês:
- Outubro
- Classificação:
- Fomento
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos dos art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0513 – O Segredo dos Diamantes
Processo: 01580.047530/2008-66
Proponente: Quimera Filmes Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 22.331.409/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.928.144,26 para R$ 5.701.529,89
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 602.900,00
Banco: 001- agência: 3368-5 conta corrente: 37.517-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.128.611,20 para R$ 3.346.874,16
Banco: 001- agência: 3368-5 conta corrente: 37.519-5
Aprovado em ad referendum em 09/10/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2012.
Art. 2º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0226 – Godofredo
Processo: 01580.019179/2011-19
Proponente: Um Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.231.569/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.621.570,00 para R$ 1.322.800,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 540.491,50 para R$ 56.660,00
Banco: 001- agência: 1191-6 conta corrente: 34.099-5
Aprovado em ad referendum em 09/10/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 3º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa Sala 2 Cine Vídeo Ltda. para a empresa Movimento Carioca Produções Artísticas Ltda.,que fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
07-0412 – Mão na Luva
Processo: 01580.038346/2007-44
Proponente: Movimento Carioca Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.790.682/0001-68
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.704.083,31
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.118.879,14
Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 34.824-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 34.825-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 448, realizada em 24/07/2012.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente