DELIBERAÇÃO Nº 187 DE 10 DE AGOSTO DE 2005
DELIBERAÇÃO Nº 187 DE 10 DE AGOSTO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 155, de 12 de agosto de 2005, Seção 01, Folha 06).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
011914 – Person
Processo: 01400.003064/2001-10
Proponente: Lauper Films Ltda ME.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 60.636.537/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 436.516,06 para R$ 492.186,26
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 132.186,26
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 401.833-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 132.186,27 para R$ 30.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 35.982-3
Aprovado na RDC nº 134, de 09/08/2005
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE