DELIBERAÇÃO Nº 186 DE 31 DE AGOSTO DE 2011
- Mês:
- Agosto
- Classificação:
- Fomento
(Publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 01 de setembro de 2011, Seção 1, Folha 16).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.
07-0365 - Nautilus
Processo: 01580.034386/2007-17
Proponente: Indiana Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 07.060.648/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.282.195,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22.572-X
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22.573-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.700.000,00 para R$ 1.700.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22.574-6
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 1.300.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 27.207-8
Prazo de captação: até 31/12/2011
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.
04-0058 – Casamento Brasileiro
Processo: 01580.001746/2004-51
Proponente: Fauzi A. Mansur Cinematográfica
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 49.922.966/0001-75
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento