DELIBERAÇÃO Nº 186 DE 19 DE JUNHO DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 20 de junho de 2006, Seção 01, Folhas 12 e 13)
O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
030136 – Faixa de Areia
Processo: 00050.002311/2003-79
Proponente: DK – Produções Ltda - ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.052.454/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 469.747,71
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 1564-4 Conta Corrente: 8.860-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 46.260,32 para R$ 146.260,32
Banco: 001- Agência: 1564-4 Conta Corrente: 8.861-7
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
030260 – Quixote nas Trevas
Processo: 00050.003459/2003-21
Proponente: Bossa Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.876.666/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 473.788,92 para R$ 463.318,45
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 300.099,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 18.511-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 150.000,00 para R$ 140.053,53
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 18.512-4
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 3º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
050211 – O Passado
Processo: 01580.026274/2005-21
Proponente: HB Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 46.848.701/0001-86
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 11.155.641,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.800.000,00
Banco: 001- Agência: 1892-9 Conta Corrente: 13.344-2
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1892-9 Conta Corrente: 13.345-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 2.898.592,25 para R$ 998.929,48
Banco: 001- Agência: 1892-9 Conta Corrente: 13.346-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE