DELIBERAÇÃO Nº 186 DE 01 DE SETEMBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 186, DE 01 DE SETEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 03 de setembro de 2004, Seção 1, folha 18)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

993526 – Recife e Sevilha – João Cabral de Mello Neto
Processo: 01400.005926/99-28
Proponente: Giros Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.403.567/0001-34
Período de captação: até 31/12/2004
Aprovado na RDC nº. 107, realizada em 31/08/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

023523 – De Passagem
Processo: 01400.000110/2002-00
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda. – ME.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE