DELIBERAÇÃO Nº 185, DE 12 DE JULHO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 185, DE 12 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 134, de 13 de Julho de 2007, Seção 01, Folha 46).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 ou mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

03-0183 – Orquestra dos Meninos
Processo: 00050.002787/2003-18
Proponente: Melodrama Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.626.688/0001-08
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.230, realizada em 09/07/2007.
Prazo de captação: de 09/07/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

01-3764 – Condor
Processo: 01400.011111/2001-91
Proponente: Focus Films Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.167.381/0001-11
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.230, realizada em 09/07/2007.
Prazo de captação: de 09/07/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0168 – Pode Crer!
Processo: 01580.006812/2004-80
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro  / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.188.246,18 para R$ 5.538.999,25
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.653.751,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 – Conta Corrente: 200.504-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.325.546,62 para R$ 1.726.616,02
Banco: 001- Agência: 3223-9 – Conta Corrente: 200.505-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.230, realizada em 09/07/2007.
Prazo de captação: de 09/07/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 ou mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

98-4094 – Restauração do Acervo de Filmes de Nelson Pereira dos Santos
Processo: 01400.008625/98-57
Proponente: Regina Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.230, realizada em 09/07/2007.
Prazo de captação: de 09/07/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente