DELIBERAÇÃO Nº 183 DE 25 DE AGOSTO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 183 DE 25 DE AGOSTO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 30 de agosto de 2004, Seção 1, folha 09)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04 de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91

04-0171 – A Trança
Processo: 01580.006393/2004-86
Proponente: TVI Televisão e Cinema Ltda.
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 81.321.978/0001-57
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.129.143,14
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 4.129.143,14
Banco: 001 - Agência: 3174-7 - Conta Corrente: 10.065-X
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 104, realizada em 12/08/2004.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

04-0152 – Dercy de Cabo a Rabo.
Processo: 01580.005732/2004-15
Proponente: Etcétera Produções Artísticas Ltda.
Cidade / UF: Embu / SP
CNPJ: 01.692.358/0001-95
Valor total do orçamento aprovado: R$ 702.879,37
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 210.864,00
Banco: 001 - Agência: 1193-2 - Conta Corrente: 16.319-8
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 456.871,40
Banco: 001 - Agência: 1193-2 - Conta Corrente: 16.415-1
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 104, realizada em 12/08/2004.

04-0181 – Blue Jeans.
Processo: 01580.006820/2004-26
Proponente: Ver e Ouvir Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 49.927.866/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.312.128,83
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 727.170,86
Banco: 001 - Agência: 1191-6 - Conta Corrente: 14.367-7
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 518.851,53
Banco: 001 - Agência: 1191-6 - Conta Corrente: 14.368-5
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 104, realizada em 12/08/2004.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação