DELIBERAÇÃO nº. 183 de 16-10-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 17-10-2013

Autorizar a substituição do título do projeto "Cativas" para "Cativas – Presas Pelo Coração"; Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "Muitos Homens Num Só", "Anjos da Lapa" e "Saara"; Prorrogar o prazo de captação pelo projeto "Cabeça à Prêmio"

Publicado em 17/10/2013 17h24

Mês:: Outubro
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Cativas” para "Cativas – Presas Pelo Coração”.

11-0166 – Cativas – Presas Pelo Coração

Processo: 01580.014064/2011-38

Proponente: Sambaqui Cultural Cine Vídeo Ltda.

Cidade/UF: Curitiba / PR

CNPJ: 00.508.766/0001-81

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0367 – Muitos Homens Num Só

Processo: 01580.042119/2006-32

Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 29.269.719/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.569.660,06

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.740.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.137-2

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 331.177,06 para R$ 591.177,06

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.139-9

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0305 – Anjos da Lapa

Processo: 01580.028763/2009-41

Proponente: Filmes Mais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 03.435.290/0001-94

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.450.087,85 para R$ 6.449.572,36

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 642.626,97 para R$ 637.472,05

Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5.386-4

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.044.081,51

Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5.388-0

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 495.479,50 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recurso do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0308 – Saara

Processo: 01580.031296/2008-55

Proponente: Pindorama Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.453.786/0001-53

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.151.539,66

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 15.610-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.494.686,30

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 15.613-2

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 18.527-2

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.

07-0333 – Cabeça à Prêmio

Processo: 01580.032112/2007-93

Proponente: Filmes Mais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 03.435.290/0001-94

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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