DELIBERAÇÃO Nº 183 DE 14 DE JUNHO DE 2006

DELIBERAÇÃO Nº 183 DE 14 DE JUNHO DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 16 de junho de 2006, Seção 01, Folha 24)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

993613 – Fora do Figurino
Processo: 01400.007230/1999-54
Proponente: Paulo Pélico ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.301.355/0001-83
Aprovado na RDC nº 185, de 13/06/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 2º – Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040276 – Darcy Ribeiro – O Guerreiro Sonhador
Processo: 01580.012091/2004-47
Proponente: FBL e Associados, Comunicações Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.364.879/0001-24
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 868.502,00 para R$ 575.774,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 868.502,00 para R$ 575.774,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 27.991-9
Aprovado na RDC nº185, de 13/06/2006
Prazo de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2006

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE