DELIBERAÇÃO Nº 183, DE 11 DE JULHO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 183, DE 11 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 12 de Julho de 2007, Seção 01, Folha 14).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios, nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0131 – O Assistente de Mr. Stanley – O Filme
Processo: 01580.002940/2004-54
Proponente: Verona Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 33.714.593/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.819.616,66
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1253-x – Conta Corrente: 20.997-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 728.635,83 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 728.635,83
Banco: 001- Agência: 1253-x – Conta Corrente: 20.998-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

06-0235 – Marcado Pelo Destino
Processo: 01580.030158/2006-97
Proponente: Verona Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 33.714.593/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.610.379,10
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 529.859,00
Banco: 001- Agência: 1253-x – Conta Corrente: 24.894-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1253-x – Conta Corrente: 24.695-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

04-0180 – O Relatório Pilatos
Processo: 01580.006786/2004-90
Proponente: Verona Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 33.714.593/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.120.639,59
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1253-x – Conta Corrente: 21.102-8
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 514.607,61 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 514.607,61
Banco: 001- Agência: 1253-x – Conta Corrente: 21.103-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0243 – Certidão de Nascimento; Como Nasceu o Brasil – A Carta de Pero Vaz de Caminha – O Filme
Processo: 01580.010391/2004-91
Proponente: Sagres Produção e Distribuição de Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 97.395.750/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.496.190,50
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.298.726,00
Banco: 001- Agência: 1252-1 – Conta Corrente: 30.676-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.298.726,50
Banco: 001- Agência: 1252-1 – Conta Corrente: 30.677-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.299.244,22 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.299.244,22
Banco: 001- Agência: 1252-1 – Conta Corrente: 30.678-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 ou mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0324 – Da Terra dos Índios aos Índios sem terra
Processo: 01580.040767/2005-73
Proponente: Mapa Filmes do Brasil Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 33.139.692/0001-02
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO