DELIBERAÇÃO Nº 183 DE 08 DE AGOSTO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 183 DE 08 DE AGOSTO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 08 de agosto de 2005, Seção 01, Folha 26).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0205 – À Margem do Lixo.
Processo: 01580.025673/2005-74.
Proponente: Casa Azul Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP.
CNPJ: 06.159.269/0001-00.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 636.694,83.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 604.860,09.
Banco: 001 - Agência: 1551-2 - Conta Corrente: 10.525-2.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 129, realizada em 26/07/2005.

05-0161 – Oiapoque – O Filme.
Processo: 01580.018047/2005-21.
Proponente: Studio Uno Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ.
CNPJ: 05.788.623/0001-94.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.448.086,00.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.375.681,70.
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 25.727-3.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 129, realizada em 26/07/2005.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0108 – Matéria da Memória.
Processo: 01580.010130/2005-52.
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda.
Cidade / UF: Porto Alegre / RS.
CNPJ: 94.625.829/0001-23.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.963.313,18
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001 - Agência: 1249-1 - Conta Corrente: 25.249-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.365.147,53.
Banco: 001 - Agência: 1249-1 - Conta Corrente: 25.250-8
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 129, realizada em 26/07/2005.

05-0136 – O Crime da Gávea.
Processo: 01580.013781/2005-02.
Proponente: Design e Imagem Comunicação Empresarial Ltda.
Cidade / UF: Cabo Frio / RJ.
CNPJ: 86.628.492/0001-80.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.971.291,19.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.300.000,00
Banco: 001 - Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 12.597-0.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 572.726,64.
Banco: 001 - Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 12.598-9.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 129, realizada em 26/07/2005.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE