DELIBERAÇÃO Nº 182, DE 11 DE JULHO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 182, DE 11 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 12 de Julho de 2007, Seção 01, Folha 14 ).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0161– Exército de Reserva
Processo: 01580.017219/2007-10
Proponente: Leão Filmes Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 55.331.961/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: R$ 530.303,86
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 503.788,67
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 41.719-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007

07-0116– Pan do Brasil
Processo: 01580.012412/2007-56
Proponente: Videofolio Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.551.579/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 727.215,95
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 690.855,15
Banco: 001- agência: 2002-8 conta corrente: 14.502-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 227, realizada em 05/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007

07-0117– Parapan do Brasil
Processo: 01580.012419/2007-78
Proponente: Videofolio Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.551.579/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 733.019,65
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 696.368,67
Banco: 001- agência: 2002-8 conta corrente: 14.501-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 227, realizada em 05/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0174– Os Famosos e os Duendes da Morte - Desenvolvimento
Processo: 01580.018180/2007-40
Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 105.500,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 3043-0  conta corrente: 13.307-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0178– Somos Amigos
Processo: 01580.018868/2007-20
Proponente: Scena Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.193.157/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.506.272,90
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.907.400,00
Banco: 001- agência: 1855-4 conta corrente: 24.879-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.323.559,25
Banco: 001- agência: 1855-4 conta corrente: 24.880-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0186– Malu de Bicicleta
Processo: 01580.019431/2007-11
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.407.038,09
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 486.550,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.218-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 340.520,03
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.219-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.459.614,38
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.220-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação..

Manoel Rangel
Diretor-Presidente