DELIBERAÇÃO Nº 182 DE 04 DE AGOSTO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 182 DE 04 DE AGOSTO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 150, de 05 de agosto de 2005, Seção 01, Folha 08).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030246 – Rapsódias Sulamericanas
Processo: 00050.003341/2003-01
Proponente: Interaction Cine TV Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.652.299/0001-32
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024082 – O Amor Segundo o Aurélio
Processo: 01400.006972/2002-38
Proponente:Locomotiva Cinema e Arte Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.335.789/0001-65
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CAMARGO
Superintendente de Desenvolvimento Industrial Substituto
ANCINE