DELIBERAÇÃO Nº 181 DE 25 DE AGOSTO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 181, DE 25 DE AGOSTO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 26 de agosto de 2004, Seção 1, folha 16)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

973941 – Garibaldi In América – Capítulo I
Processo: 01400.010434/97-19
Proponente: Laz Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Quatro Barras /PR
CNPJ: 80.816.838/0001-97
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004
Aprovado na RDC nº.106, realizada em 24/08/2004.

973935 – Garibaldi In América – Capítulo II
Processo: 01400.010433/97-48
Proponente: Laz Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Quatro Barras /PR
CNPJ: 80.816.838/0001-97
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004
Aprovado na RDC nº.106, realizada em 24/08/2004.

Art. 2º Tornar sem efeito os termos do Art. 2º da Deliberação nº. 180, de 24 de agosto de 2004, publicada na página 19, seção 01, do Diário Oficial nº. 164, de 25 de agosto de 2004, no que se refere à aprovação do projeto “O Cantor das Multidões”, da proponente Oficina da Música Produções Artísticas Ltda.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE