DELIBERAÇÃO Nº 180 DE 24 DE AGOSTO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 180 DE 24 DE AGOSTO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 25 de agosto de 2004, Seção 1, folha 19)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº.04 de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91

04-0196 – 7º Festival do Cinema Brasileiro de Paris.
Processo: 01580.007547/2004-57
Proponente: Vite Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.359.610/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.237.526,69
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.175.650,36
Banco: 001 - Agência: 0525-8 - Conta Corrente: 17.920-5
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 104, realizada em 12/08/2004.

04-0197 – Semana Itinerante do Cinema Brasileiro de Paris.
Processo: 01580.007611/2004-08
Proponente: Vite Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.359.610/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 435.756,63
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 413.968,80
Banco: 001 - Agência: 0525-8 - Conta Corrente: 17.921-3
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 104, realizada em 12/08/2004.

04-0178 – O Português Brasileiro – O Estado da Língua.
Processo: 01580.006662/2004-12
Proponente: Movi&Art; Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 46.397.220/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.873.961,07

Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 3.873.961,07
Banco: 001 - Agência: 2801-0 - Conta Corrente: 51.475-6
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 104, realizada em 12/08/2004.

04-0078 – Ouro de Minas
Processo: 01400.001088/2004-79
Proponente: Eureka Imagens e Idéias Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.021.803/0001-58
Valor total do orçamento aprovado: R$ 682.533,60
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 648.406,92
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 22.264-X
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 95, realizada em 08/06/2004.

04-0076 – Personalidades do Brasil
Processo: 01400.001520/2004-21
Proponente: Eureka Imagens e Idéias Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.021.803/0001-58
Valor total do orçamento aprovado: R$ 664.589,50
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 631.360,03
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 22.265-8
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 96, realizada em 17/06/2004.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

02-4302 – O Cantor das Multidões
Processo: 01400.009520/2002-16
Proponente: Oficina da Música Produções Artísticas Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.799.774/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.232.918,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-X - Conta Corrente: 10.368-3

Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 696.272,00
Banco: 001- Agência: 3441-X - Conta Corrente: 10.369-1
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 98, realizada em 29/06/2004.

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

04-0201– A Excêntrica Família Silva
Processo: 01580.008007/2004-91
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.976.464,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.300.000,00
Banco: 001 - Agência: 2909-2 - Conta Corrente: 20.161-8
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 2909-2 - Conta Corrente: 20.162-6
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 420.000,00
Banco: 001 - Agência: 2909-2 - Conta Corrente: 20.163-4
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 105, realizada em 17/08/2004.

04-0191 – Mascarão & Mascarinhas
Processo: 01580.007411/2004-47
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 16.692.099/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.349.573,23
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 22.178-3
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 22.183-X
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.032.094,59
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 22.188-0
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 104, realizada em 12/08/2004.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE