DELIBERAÇÃO Nº 180 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010.

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

(Publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 24 de setembro de 2010, Seção 1, Folha 4).

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0031 – Dawson Ilha 10
Processo: 01580.004860/2007-86
Proponente: VPC Cinema Vídeo Produções Artísticas e Distribuidora de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Simões Filho/BA
CNPJ: 34.366.831/0001-01
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente, fica autorizada a receber o investimento do Funcine Lacan-Downtown Filmes, nos termos do art. 41 da MP nº 2.228-1/01.

07-0217 – Corações Sujos
Processo: 01580.021659/2007-63
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: Cotia/SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.746.421,13
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.750.000,00
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 12.941-0
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.759.100,07 para R$ 2.009.100,07
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 12.942-9
Valor aprovado no artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 16.844-0
Prazo de captação: até 31/12/2010.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0338 – Era Uma Vez Verônica
Processo: 01580.032756/2007-81
Proponente: REC Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: Recife/PE
CNPJ: 02.669.022/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.253.509,90
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.088.611,94 para R$ 1.700.000,00
Banco: 001- agência: 3241-x conta corrente: 13.459-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 828.817,12 para R$ 1.100.000,00
Banco: 001- agência: 1850-3 conta corrente: 13.460-0
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93 e mediante patrocínio na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

09-0171 – Sementes do Nosso Quintal
Processo: 01580.015325/2009-12
Proponente: Zinga Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.395.599/0001-59
Valor total do orçamento aprovado: R$ 534.878,32
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 508.134,40 para R$ 348.134,32
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 20.099-9
Valor aprovado no artigo 25º da Lei nº. 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 160.000,00
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 19.031-4
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0124 – A Vida Secreta das Estrelas
Processo: 01580.012069/2008-21
Proponente: Politheama e Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.078.128/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.913.535,91 para R$ 4.001.932,60
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 17.859,11 para R$ 901.835,97
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 14.739-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 14.738-9
Prazo de captação: até 31/12/2010.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta – SFO