DELIBERAÇÃO Nº 180, DE 09 DE JULHO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 180, DE 09 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 131, de 10 de Julho de 2007, Seção 01, Folha 4 ).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

07-0189– Dom João VI – Rei d’aquém e d’além mar
Processo: 01580.019611/2007-95
Proponente: MP2 Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.456.361/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.370.908,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 524.454,00
Banco: 001- agência: 2865-7 conta corrente: 409.815-3
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 524.454,00
Banco: 001- agência: 2865-7 conta corrente: 409.816-1
Valor aprovado em outras fontes: R$ 200.000,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0054– 100 Anos de Liberdade
Processo: 01580.007226/2007-03
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.053.790,06
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.001.100,56
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 27.650-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 227, realizada em 05/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação..

Manoel Rangel
Diretor-Presidente