DELIBERAÇÃO Nº 179 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 179 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 30 de setembro de 2009, Seção 1, Folha 123).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n.o 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0231 – A Mulher Invisível
Processo: 01580.023138/2007-41
Proponente: Conspiração Filmes S.A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.186.224,50
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.963.456.64
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14124-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.863.456,64 para R$ 1.713.456,64
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14126-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14125-9
Prazo de captação: até 31/12/2009

07-0508 – Tarsilinha
Processo: 01580.046724/2007-63
Proponente: PG Produções de Cinema, Vídeo e TV Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/ SP
CNPJ: 01.161.933/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.681.240,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 700.000,00
Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 14.115-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 264.000,00 para R$ 564.000,00
Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 14.116-x
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 249.449,07
Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 14.117-8
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 2º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0222 – Eu e Meu Guarda Chuva
Processo: 01580.021988/2007-12
Proponente: Conspiração Filmes S.A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.016.119,60 para R$ 7.029.929,59
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14037-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.575.710,06 para R$ 561.900,07
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14038-4
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

08-0312 – Tatiana Leskova
Processo: 01580.031646/2008-83
Proponente: Polyphonia Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 09.514.197/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 369.372,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 350.903,40 para R$ 325.903,40
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 15621-3
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 4º Aprovar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0310 – Terras
Processo: 01580.029546/2007-14
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 399.832,69 para R$ 398.576,29
Valor aprovado no artigo 1º A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 329.691,06 para R$ 323.647,48
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14511-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 50.000,00 para R$ 55.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14513-0
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 5º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Xuxa em o Fantástico Mistério da Feiurinha” para “Xuxa em o Mistério da Feiurinha”.

09-0008 – Xuxa em o Mistério da Feiurinha
Processo: 01580.000512/2009-00
Proponente: Conspiração Filmes S.A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04

Art. 6º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Gonzaguinha e Gonzagão – Explode Coração” para “Gonzaga – De Pai Para Filho”.

08-0471 – Gonzaga – De Pai Para Filho
Processo: 01580.046394/2008-97
Proponente: Conspiração Filmes S.A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04

Art. 7º Autorizar a alteração de agência bancária e contas de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado para o qual a proponente está autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
 
07-0289 – Meninos de Kichute
Processo: 01580.027252/2007-40
Proponente: Amberg Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.533.833/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.738.827,68
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 551.886,30
Banco: 001- agência: 3831-8 conta corrente: 06727-x
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3831-8 conta corrente: 06730-x
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 8º Autorizar a alteração de agência bancária e contas de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado para o qual a proponente está autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
 
08-0634– O Outro Lado do Paraíso
Processo: 01580.054117/2008-58
Proponente: Amberg Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.533.833/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.298.182,40
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3831-8 conta corrente: 06728-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3831-8 conta corrente: 06731-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.933.273,28
Banco: 001- agência: 3831-8 conta corrente: 06729-6
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 9º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

04-0332 – Insolação
Processo: 01580.0141111/2004-14
Proponente: Nós Outros Produções Cinematográficas Eventos e Teatro Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.919.250/0001-43
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.225.606,02 para R$ 3.177.470,74
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.500.000,00
Banco: 001- agência: 1892-9 conta corrente: 12776-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 64.325,72 para R$ 18.597,20
Banco: 001- agência: 1892-9 conta corrente: 12777-9
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 10º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0133 – Salve Geral
Processo: 01580.014067/2007-95
Proponente: Toscana Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 29.254.331/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 9.784.460,24 para R$ 9.617.793,58
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.782.899,58 para R$ 1.116.232,92
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 19.838-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.135,46
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 19839-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.818.800,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 19840-4
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

09-0131 – O Vendedor de Passados
Processo: 01580.013133/2009-71
Proponente: Conspiração Filmes S.A
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.151.298,98 para R$ 6.134.032,02
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15341-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.843.824,03 para R$ 827.330,42
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15343-5
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15342-7
Prazo de captação: até 31/12/2009

07-0217 – Corações Sujos
Processo: 01580.021659/2007-63
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: Cotia/SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.989.336,40 para R$ 7.746.421,13
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 12941-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 570.847,33
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 12942-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.788.252,74
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 12942-9
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 11º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93.

08-0495 – Transeunte
Processo: 01580.047433/2008-73
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.731.044,64
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.184.638,28 para R$ 484.638,28
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 33.973-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 33.972-5
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 12º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO