DELIBERAÇÃO Nº 179 DE 23 DE AGOSTO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 179 DE 23 DE AGOSTO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 163, de 24 de agosto de 2004, Seção 1, folha 11)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 144, de 18 de agosto de 2004 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 139, de 06 de julho de 2004, publicada no D.O.U. nº. 129, de 07 de julho de 2004, Seção 1, no que se refere ao remanejamento do projeto “Gianni Ratto”.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040089– Gianni Ratto
Processo: 01580.002881/2004-14
Proponente: Tibet Filme Ltda.
Cidade/UF: Rio de janeiro
CNPJ: 02.660.748/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 917.037,30
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 271.185,00
Banco: 001- Agência: 3519-x Conta Corrente: 9813-2
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 917.037,30 para R$600.000,00
Banco: 001- Agência: 3519-x Conta Corrente: 9795-0

Art. 3º Ratificar troca de titularidade do projeto audiovisual relacionado abaixo, da proponente Akaju Produções Artísticas S/C Ltda. para Taiga Filmes e Vídeo Ltda., aprovada pela Deliberação nº. 156 de 26 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº. 144, seção 1, página 6, de 28 de Julho de 2004, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

024294 –O Olhar Estrangeiro
Processo: 01400.009481/2002-49
Proponente: Taiga Filmes e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.947.392/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 910.275,00

Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.775,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 16.463-1
Aprovado na RDC nº. 99, realizada em 13/07/2004
Período de captação: até 31/12/2004

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE