DELIBERAÇÃO Nº 178 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.
DELIBERAÇÃO Nº 178 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 25 de setembro de 2009, Seção 1, Folha 8).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1ºA e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
01-1926 – Algo de Novo
Processo: 01400.003420/2001-97
Proponente: Idéias Ideais Design & Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.475.173/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.510.732,93 para R$ 3.828.181,55
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 635.196,28 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 13.351-5
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 1.583.342,55
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 15.663-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 27.776-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 324, realizada em 22/09/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
Manoel Rangel
Diretor-Presidente