DELIBERAÇÃO nº. 178 de 11-10-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 15-10-2013

Aprovar a análise complementar do projeto "Fanáticos: Torcidas"; Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários dos projetos "Réveillon" e "Causa e Efeito"; Prorrogar o prazo de captação do projeto "A Vida Não é Filme"

Publicado em 14/10/2013 10h42

Mês:: Outubro
Classificação:: Fomento

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0335 – Fanáticos: Torcidas

Processo: 01580.024164/2012-53

Proponente: TV Zero Cinema Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.360.320/0001-40

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.443.329,20 para R$ 2.310.421,25

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 534.692,00 para R$ 396.252,51

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 38.355-4

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.091.725,00 para R$ 1.091.725,74

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 502, realizada em 08/10/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0328 – Réveillon

Processo: 01580.032189/2009-25

Proponente: O2 Cinema Ltda.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.908.086,96 para R$ 5.594.707,30

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 467.600,26 para R$ 382.800,00

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 47.055-4

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 708.462,36 para R$ 1.664.971,93

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 47.056-2

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 502, realizada em 08/10/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0048 – Causa e Efeito

Processo: 01580.003338/2012-44

Proponente: André Luis da Silva Marouço ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.728.220/0001-85

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.752.827,01 para R$ 930.985,37

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 630.198,57 para R$ 488.975,85

Banco: 001- agência: 0386-7 conta corrente: 81.553-5

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 369.021,14 para R$ 202.291,92

Banco: 001- agência: 0386-7 conta corrente: 81.552-7

Aprovado em ad referendum em 01/10/2013 e ratificada na Reunião de Diretoria Colegiada nº 501, realizada em 02/10/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0182 – A Vida Não é Filme

Processo: 01580.022058/2006-97

Proponente: Lauper Films Ltda. ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 60.636.537/0001-74

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.326.930,45 para R$ 2.380.540,99

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.341.372,05 para R$ 1.261.513,94

Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 12.395-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 12.412-5

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 819.211,95 para R$ 0,00

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 499, realizada em 12/09/2013.

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Rosana Alcântara

Diretora-Presidente Substituta

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