DELIBERAÇÃO Nº 178, DE 05 DE JULHO DE 2007
DELIBERAÇÃO Nº 178, DE 05 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 06 de Julho de 2007, Seção 01, Folha 25).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios, nos termos do Art.1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
05-0325 – Acidente
Processo: 01580.040873/2005-57
Proponente: Cinco em Ponto Ltda.
Cidade/UF: Rio Acima / MG
CNPJ: 04.255.207/0001-68
Valor total do orçamento aprovado: R$ 606.340,79
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 576.023,75 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º -A da Lei nº 8.685/93: R$ 576.023,75
Banco: 001- Agência: 3295-6 – Conta Corrente: 9.637-7
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e do Art. 41 da Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei no 10.454 de 13 de maio de 2002.
05-0009 – Budapeste
Processo: 01580.001875/2005-21
Proponente: Nexus Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 53.976.478/0001-18
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.229.440,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.117.968,00 para R$ 1.293.869,34
Banco: 001- Agência: 1514-8 – Conta Corrente: 13.506-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.900.000,00 para R$ 1.266.487,33
Banco: 001- Agência: 1514-8– Conta Corrente: 13.507-0
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.270.000,00 para R$ 924.112,00
Banco: 001- Agência: 1514-8 – Conta Corrente: 14.749-4
Valor aprovado no Artigo 41 da MP 2.228-1: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1514-8 – Conta Corrente: 13.508-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
04-0336 – As Aventuras do Avião Vermelho
Processo: 01580.014238/2004-33
Proponente: Camila Gonzatto & Frederico Pinto Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 04.909.742/0001-95
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.939.332,25
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 890.949,68
Banco: 001- Agência: 1899-6 – Conta Corrente: 25.724-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 249.215,00
Banco: 001- Agência: 1899-6 – Conta Corrente: 32.492-2
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 800.000,00 para R$ 3.500,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 796.500,00
Banco: 001- Agência: 1899-6 – Conta Corrente: 32.491-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
05-0126 – Perdoa-me
Processo: 01580.012163/2005-37
Proponente: Melion Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.352.937/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 492.164,72
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 467.556,48
Banco: 001- Agência: 1546-6 – Conta Corrente: 9.994
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 492.164,72 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
04-0058 – Casamento Brasileiro
Processo: 01580.001746/2004-51
Proponente: Fauzi A Mansur Cinematográfica
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 49.922.966/0001-75
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO