DELIBERAÇÃO nº. 178, de 03-10-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 04-10-2012
- Mês:
- Outubro
- Classificação:
- Fomento
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008, Portarianº 129, de 28 de abril de 2011 e pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0101 – Minha Mãe é Uma Peça
Processo: 01580.007657/2011-48
Proponente: Migdal Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 10.645.895/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.554.322,90
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 18.368-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.685.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 18.366-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.991.606,75 para R$ 991.606,75
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 18.367-9
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0476 – 2 Sequestros
Processo: 01580.046401/2008-51
Proponente: Citizencrane Produções Artísticas Ltda. - ME
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 03.675.713/0001-43
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.204.425,81 para R$ 4.203.781,86
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 900.000,00 para R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 3184-4 conta corrente: 38.873-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.494.204,52 para R$ 1.593.560,57
Banco: 001- agência: 3184-4 conta corrente: 38.874-2
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3184-4 conta corrente: 41.604-5
Prazo de captação: até 31/12/2012.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento