DELIBERAÇÃO Nº 178 DE 02 DE AGOSTO DE 2005

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

DELIBERAÇÃO Nº 178 DE 02 DE AGOSTO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 148, de 03 de agosto de 2005, Seção 01, Folha 09)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

000412 – Os Heróis da Liberdade
Processo: 01400.008318/2000-05
Proponente: Amberg Filmes Ltda.
Cidade/UF: Curitiba /PR
CNPJ: 01.533.833/0001-80
Aprovado na RDC nº. 130, realizada em 01/08/2005.
Período de captação: de 01/01/2005 até 27/10/2005

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023995 – Abracadabra (pé de cabra)
Processo: 01400.005902/2002-62
Proponente: Diler & Associados Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Aprovado na RDC nº 130, de 01/08/2005
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º – Suspender a autorização de captação de recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91 para o projeto audiovisual relacionado abaixo.

983515 – A Inesperada Visita do Imperador
Processo: 01400.000809/1998-04
Proponente: Gilvan Bezerra de Brito ME.
Cidade/UF: Brasília /DF
CNPJ: 01.537.065/0001-33
Deliberado na RDC nº. 130, realizada em 01/08/2005.
Período de captação: Encerrado em 01/08/2005.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE