DELIBERAÇÃO nº. 177, de 28-09-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 02-10-2012

Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual "4º Brazilian Film Festival of London / 4º Festival de Cinema Brasileiro de Londres" e "Ao Som do Mar, À Luz do Céu"

Publicado em 02/10/2012 16h26

Mês:: Setembro
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1ºAprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

12-0029 –4ºBrazilian Film Festival of London / 4ºFestival de Cinema Brasileiro de Londres

Processo: 01580.002560/2012-20

Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.308.816/0001-45

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.320.209,00 para R$ 891.833,00

Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 1.320.209,00 para R$ 891.833,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 33.203-8

Aprovado em ad referendum em 26/09/2012.

Prazo de captação: até31/12/2012.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0158 – Ao Som do Mar, À Luz do Céu

Processo: 01580.016483/2010-23

Proponente: Conspiração Filmes S.A.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.020.661/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 495.350 para R$ 612.685,13

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 170.582,50 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 16.591-3

Aprovado em ad referendum em 26/09/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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