DELIBERAÇÃO Nº 177 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 177 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 25 de setembro de 2009, Seção 1, Folha 8).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0512 – Eu Receberia as Piores Notícias dos Seus Lindos Lábios
Processo: 01580.047329/2007-06
Proponente: Drama Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.902.219/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.428.852,10 para R$ 4.351.504,26
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.929.302,10
Banco: 001- agência: 7129-9 conta corrente: 40545-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 726.519,55
Banco: 001- agência: 7129-9 conta corrente: 40550-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 778.107,40
Banco: 001- agência: 7129-9 conta corrente: 40551-5
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente, e do art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1/01.

06- 0215 – 31 Minutos
Processo: 01580.026520/2006-25
Proponente: Total Entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.438.890,12
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93:R$ 1.450.000,00
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 35.673-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 474.564,42 para R$ 173.484,42
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 20.828-0
Valor aprovado no artigo 41 da MP nº 2.228-1/01: R$ 985.000,00
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 20.815-9
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A , 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0267 – Não Se Preocupe, Nada Vai Dar Certo
Processo: 01580.025567/2007-52
Proponente: MAC Comunicação e Produção Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.426.918/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.227.588,05
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 6018-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.916.208,65 para R$ 1.688.665,54
Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 6020-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 6021-6
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 700.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 16473-9
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO