DELIBERAÇÃO Nº 177 DE 19 DE AGOSTO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 177 DE 19 DE AGOSTO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 19 de agosto de 2004, Seção 1, folha 17)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0192 – Meu Nome Não é Jonhny – Desenvolvimento.
Processo: 01580.007413/2004-36
Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.551.480/0001-301
Valor total do orçamento aprovado: R$ 216.450,00
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-X - Conta Corrente: 16.653-4
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 104, realizada em 12/08/2004.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

04-0164 – O Cheiro do Ralo
Processo: 01580.006186/2004-21
Proponente: GC Comércio e Serviços de Criação e Produção de Obras com Direitos Autoral.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.840.498/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.515.784,46
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.761.048,80
Banco: 001 - Agência: 2807-X - Conta Corrente: 35.036-2
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 628.946,46
Banco: 001 - Agência: 2807-X - Conta Corrente: 35.035-4

Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 101, realizada em 27/07/2004.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE