DELIBERAÇÃO Nº 176 DE 02 DE AGOSTO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 176 DE 02 DE AGOSTO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 148, de 03 de agosto de 2005, Seção 01, Folha 09)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030136 – Faixa de Areia
Processo: 00050.002311/2003-79
Proponente:Dk – Produções Ltda – ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.052.454/0001-67
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030191 – Intrépida Trupe
Processo: 00050.002885/2003-47
Proponente: Intrépida Trupe Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.340.630/0001-20
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040144 – Cleópatra
Processo: 01580.005263/2004-26
Proponente: Filmes do Rio de Janeiro Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 68.780.527/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.410.002,55
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.239.502,00 para R$ 1.739.502,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 20.902-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.000.000,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 20.903-1
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030072 – O Lado Oculto da Maldade
Processo: 52800.001927/2003-04
Proponente: Cinemario-Produções Cinematográficas Ltda ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 54.296.678/0001-92
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 4º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030092 – Enigmas Brasileiros
Processo: 52800.001352/2003-11
Proponente: Coevos Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.527.464/0001-07
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040095 – Amigos na Estrada
Processo: 01580.003274/2004-71
Proponente:Tutti Animati Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.748.790/0001-49
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 5º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030248 – A Viagem do Maracatu
Processo: 00050.003268/2003-69
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art 6º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030065 – Onde Andará Dulce Veiga?
Processo: 52800.000461/2003-11
Proponente: Star Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 51.428.977/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.308.176,13
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.034.587,10 para R$ 1.999.587,10
Banco: 001- Agência: 0712-9 Conta Corrente: 27.298-1
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 108.160,21 para R$ 143.160,21
Banco: 001- Agência: 0712-9 Conta Corrente: 10.157-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91:R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0712-9 Conta Corrente: 27.299-x
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA