DELIBERAÇÃO Nº 175 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010.

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

(Publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 21 de setembro de 2010, Seção 1, Folha 20).

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

08-0661 – Recordações Nordestinas
Processo: 01580.056718/2008-03
Proponente: Mariola Filmes e Produções Ltda.
Cidade/UF: Recife/PE
CNPJ: 07.501.094/0001-21
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0075 – Trinta
Processo: 01580.008580/2009-17
Proponente: Primo Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.137.016/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.041.046,80
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.287.296,12
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 16.563-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 551.698,33
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 16.565-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 16.564-6
Prazo de captação: até 31/12/2010.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93 e através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1/01

06-0397 – Raul, o Início, o Fim e o Meio
Processo: 01580.044498/2006-03
Proponente: A.F. Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 69.126.670/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.576.404,64
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.200.000,00 para R$ 1.210.000,00
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 14.405-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00
Valor aprovado no artigo 39 da MP nº 2.228-1/01: R$ 150.000,00
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 17.783-0
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta – SFO