DELIBERAÇÃO Nº 175 DE 16 DE AGOSTO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 175 DE 16 DE AGOSTO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 17 de agosto de 2004, Seção 1, folha 13)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

011891 – Os Doces Bárbaros
Processo: 01400.002371/2001-75
Proponente: Blue Fox Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.298.684/0001-85
Aprovado na RDC nº. 104, realizada em 12/08/2004.
Período de captação: até 31/12/2004

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

033471 – Documentário Amazônia – onde mora a loucura
Processo: 01400.004896/2003-15
Proponente: Off-Hollywood Produções Ltda. - Epp.
Cidade/UF: Campina do Monte Alegre / SP
CNPJ: 04.336.686/0001-47
Período de captação: até 31/12/2004

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE