DELIBERAÇÃO nº. 174, de 27-09-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 01-10-2012

Aprovar a captação pelos projetos audiovisuais "XV Festival do Cinema Brasileiro de Paris – Edição 2013", "Infância Clandestina", "Mala e Cuia", "Walachai - Distribuição", Os Bárbaros de Brattawich - Desenvolvimento"; Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários e alteração do título do projeto audiovisual "Tainá 3 – A Origem"

Publicado em 02/10/2012 15h57 Atualizado em 02/10/2012 15h58

Mês:: Setembro
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1ºAprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

12-0359 –XV Festival do Cinema Brasileiro de Paris –Edição 2013

Processo: 01580.024361/2012-72

Proponente: Vite Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.359.610/0001-08

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.098.693,50

Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 1.098.693,50

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 34.107-X

Aprovado em ad referendum em 11/09/2012 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 457, realizada em 18/09/2012.

Prazo de captação: até31/12/2012.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0374 – Infância Clandestina

Processo: 01580.034769/2011-71

Proponente: Filmes Mais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 03.435.290/0001-94

Valor total do orçamento aprovado: R$ 600.425,92

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 351.345,00

Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5.733-9

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 434, realizada em 14/03/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

12-0078 – Mala e Cuia

Processo: 01580.006016/2012-57

Proponente: Crisis Produtivas – Comunicação Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.858.795/0001-24

Valor total do orçamento aprovado: R$ 765.484,53

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 727.210,30

Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 8.254-6

Aprovado em ad referendum em 11/09/2012 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 457, realizada em 18/09/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

12-0253 – Walachai - Distribuição

Processo: 01580.019813/2012-02

Proponente: Zilles Produções Culturais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.099.637/0001-38

Valor total do orçamento aprovado: R$ 257.242,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 244.379,90

Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 22.675-0

Aprovado em ad referendum em 11/09/2012 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 457, realizada em 18/09/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a receber o investimento do FUNCINE ANIMA SP, nos termos do art. 41 da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001.

12-0033 – Os Bárbaros de Brattawich - Desenvolvimento

Processo: 01580.002645/2012-16

Proponente: Animatório Comunicação Visual Ltda. – ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.742.175/0001-86

Valor total do orçamento aprovado: R$ 196.099,99

Valor aprovado no artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 135.000,00

Banco: 001- agência: 0722-6 conta corrente: 45.530-X

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 457, realizada em 18/09/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários e alteração do título do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0288 – Tainá 3 – A Origem

Processo: 01580.012862/2004-04

Proponente: Sincrocine Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.488.478/0001-52

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 8.347.497,55 para R$ 9.901.331,97

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.876.365,76 para R$ 1.000.000,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.196.232,99

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 17.050-X

Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº.8.313/91: R$ 80.000,00

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 458, realizada em 24/09/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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