DELIBERAÇÃO Nº 174 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 174 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 22 de setembro de 2009, Seção 1 , Folha 8).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0082 – Cinco Vezes Favela 2 – Agora Por Eles Mesmos
Processo: 01580.009760/2007-46
Proponente: Luz Mágica Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 73.586.513/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.918.056,79
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 22.339-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.622.586,36 para R$ 1.772.586,36
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 21.988-6
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Tati – O Filme” para “O Diário de Tati”.

04-0106 – O Diário de Tati
Processo: 01580.003882/2004-86
Proponente: Bang Bang Filmes Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 01.230.968/0001-77

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO