DELIBERAÇÃO Nº 174, DE 03 DE JULHO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 174, DE 03 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 127, de 04 de Julho de 2007, Seção 01, Folha 56 e 57).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0357 – Vocacional – Uma Aventura Humana
Processo: 01580.045753/2005-46
Proponente: Olhar Imaginário Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.605.800/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 400.000,00 para R$ 198.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado nos artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 118.000,00 para R$ 198.000,00
Banco: 001- Agência: 4055-x– Conta Corrente: 6.473-4
Aprovado Ad-referendum na Reunião de Diretoria Colegiada nº.228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art. 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0133 – Sou Black Soul
Processo: 01580.004978/2004-61
Proponente: Urca Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 545.429,18 para R$ 386.624,30
Valor aprovado nos artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 545.429,18 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 367.293,09
Banco: 001- Agência: 2002-8 – Conta Corrente: 11.343-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0201 – Remissão
Processo: 00050.002969/2003-81
Proponente: Plateau Serviços e Produtos Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.025.079/0001-29
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0300 – Três Garotas e um ET
Processo: 01580.013015/2004-59
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.500.284,44 para R$ 1.757.820,91
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 – Conta Corrente: 17.905-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.196.065,80 para R$ 169.929,86
Banco: 001- Agência: 1249-1 – Conta Corrente: 17.906-x
Valor aprovado nos artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.079.204,42 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 – Conta Corrente: 17.907-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios, nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0136 – Noite e Diamante
Processo: 01580.016257/2006-66
Proponente: G. Minas Produções Áudio Visuais Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 42.808.212/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.628.560,04 para R$ 1.299.797,82
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 773.566,02 para R$ 617.403,96
Banco: 001- Agência: 1221-1 – Conta Corrente: 37.281-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 773.566,02 para R$ 617.403,96
Banco: 001- Agência: 1221-1 – Conta Corrente: 37.282-x
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente