DELIBERAÇÃO Nº 173 DE 10 DE AGOSTO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 173 DE 10 DE AGOSTO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 11 de agosto de 2004, Seção 1, folha 17)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Decisão proferida na Reunião Ordinária de Diretoria-Colegiada nº. 37, realizada em 01/04/2003, e pelas Portarias nº. 48 e 76, em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Alteração de conta corrente de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030009 – Pro dia nascer feliz
Processo: 52800.000557/2003-80
Proponente: Ravina Produções e Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 656.199,95
Banco: 001- Agência: 0598-3- Conta Corrente: 16.406-2
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual relacionado abaixo, de “Uma ou Duas Coisas Sobre Ela” para “Crime Delicado”:

030186 – Crime Delicado
Processo: 00050.002846/2003-40
Proponente: Drama Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.902.219/0001-01
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE