DELIBERAÇÃO nº. 173 de 04-10-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 07-10-2013

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "A Superfície da Sombra", "Beleza", "A Esperança é a Última Que Morre", "Boletim de Ocorrência (B.O.)", "Estive em Lisboa e Lembrei-me de Você"; Prorrogar o prazo de captação pelos projetos "Mais Forte Que a Lenda"; Suspender a autorização de captação pelo projeto "Sem Limites"

Publicado em 07/10/2013 10h32

Mês:: Outubro
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1ºda Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0388 – A Superfície da Sombra

Processo: 01580.026096/2012-67

Proponente: Accorde Filmes Ltda.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 05.270.790/0001-49

Valor total aprovado: R$ 3.159.725,45

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.001.725,45 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 4082-7 conta corrente: 15.090-8

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.501.725,40

Banco: 001- agência: 4082-7 conta corrente:15.682-5

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0155 – Beleza

Processo: 01580.014999/2008-19

Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 94.625.829/0001-23

Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.084.430,12

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 750.000,00

Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 34.301-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 730.109,16 para R$ 750.109,16

Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 34.303-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 750.000,00 para R$ 730.000,00

Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 34.302-1

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00

Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 47.515-7

Prazo de captação: até 31/12/2013.

10-0570 – A Esperança é a Última Que Morre

Processo: 01580.053340/2010-01

Proponente: Meios de Produção e Comunicação Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 27.920.016/0001-79

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.574.779,50

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.800.000,00

Banco: 001- agência: 1898-8 conta corrente: 23.907-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 1898-8 conta corrente: 23.909-7

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 546.040,52 para R$ 296.040,52

Banco: 001- agência: 1898-8 conta corrente: 23.908-9

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 250.000,00

Banco: 001- agência: 1898-8 conta corrente: 25.542-4

Prazo de captação: até 31/12/2014.

12-0018 – Boletim de Ocorrência (B.O.)

Processo: 01580.000390/2012-49

Proponente: Intro Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.344.932/0001-02

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.542.898,95

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.303.374,00 para R$ 503.374,00

Banco: 001- agência: 1898-8 conta corrente: 23.907-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 1898-8 conta corrente: 23.909-7

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 688.546,36

Banco: 001- agência: 1898-8 conta corrente: 23.908-9

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.311.453,64

Banco: 001- agência: 1898-8 conta corrente: 25.542-4

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0238 – Estive em Lisboa e Lembrei-me de Você

Processo: 01580.020770/2011-19

Proponente: Refinaria Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.436.489/0001-62

Valor total do orçamento aprovado: R$ 981.715,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 550.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 31.321-1

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1ºda Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0309 – Mais Forte Que a Lenda

Processo: 01580.031304/2008-63

Proponente: Albernaz Filmes Ltda.

Cidade/UF: Paracatu / MG

CNPJ: 01.725.109/0001-59

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0260 – Espetáculo – Por Trás das Cortinas do Musical

Processo: 01580.023198/2009-25

Proponente: Interface Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.436.489/0001-62

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 6º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2013, cuja prorrogação do prazo de captação se deu por meio da Deliberação nº 263, de 14 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2011, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

09-0310 – Sem Limites

Processo: 01580.030029/2009-41

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 506/2013 – ANCINE/SFO/CAC.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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