DELIBERAÇÃO Nº 173, DE 02 DE JULHO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 173, DE 02 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 03 de Julho de 2007, Seção 01, Folha 55 e 56).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0031 – Qualquer Gato
Processo: 01580.000880/2004-35
Proponente: Tietê Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 96.274.915/0001-64
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.858.798,97 para R$ 6.053.489,48
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 16.235-3
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 16.236-1
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.015.859,02 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 250.815,01
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 16.238-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art. 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0153 – Programa Cine Magazine
Processo: 01580.018169/2006-07
Proponente: Trade Produção e Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 00.815.123/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.019.033,40
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 968.081,73 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 968.081,73
Banco: 001- Agência: 3295-6 – Conta Corrente: 10.315-2
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

03-0269 – TV Povos do Mar
Processo: 52800.001258/2003-62
Proponente: TAO Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Campinas / SP
CNPJ: 05.462.807/0001-60
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 680.093,58 para R$ 645.010,35
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 591.203,58
Banco: 001- Agência: 0715-3 – Conta Corrente: 15.906-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 ou mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0373 – Histórias do Nosso Povo
Processo: 01580.046548/2005-06
Proponente: Grifa Comércio e Produção Cinematográficas, Audiovisuais e Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Assis / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0089 – Homem Comum
Processo: 01580.011873/2006-21
Proponente: Já Filmes S/C Ltda.
Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 04.152.993/0001-78
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 ou mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

03-0261 – Orixás – Caminhos de Pierre Fatumbi Verger
Processo: 00050.003483/2003-60
Proponente: Movie&Art; Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 46.397.220/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

04-0178 – O Português Brasileiro – O Estado da Língua
Processo: 01580.006662/2004-12
Proponente: Movie&Art; Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 46.397.220/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

05-0224 – Caminho da Escola Brasil
Processo: 01580.029937/2005-69
Proponente: H.A. Passos Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 81.183.527/0001-09
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

05-0229 – Romance do Vaqueiro Voador
Processo: 01580.029861/2005-71
Proponente: Folkino Produções Audiovisuais Ltda ME
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 01.692.311/0001-21
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0008 – Chiquinha Gonzaga – O Filme
Processo: 01580.001625/2005-91
Proponente: Jorge Roberto Bodanzky.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.513.492/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.825.581,49
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.800.000,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 – Conta Corrente: 18.172-2
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.834.302,42 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.834.302,42
Banco: 001- Agência: 1569-5 – Conta Corrente: 18.173-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO