DELIBERAÇÃO nº. 172 de 23-12-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 24-12-2014
- Mês:
- Dezembro
- Classificação:
- Fomento
A DIRETORA-PRESIDENTE SUSBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0549 – Vai Que Cola – O Filme
Processo: 01580.077354/2014-35
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total aprovado: R$ 7.800.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.137-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.141-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.139-1
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.143-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 552, realizada em 16/12/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINE, nos termos do art. 41 da MP 2.228-1/01.
14-0547 – Cássia Eller - Distribuição
Processo: 01580.070515/2014-60
Proponente: H2O Distribuidora de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 15.372.472/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: R$ 260.000,00
Valor aprovado no artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 130.000,00
Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 21.525-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 552, realizada em 16/12/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 3º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0475 – No Coração do Mundo
Processo: 01580.040707/2013-61
Proponente: Filmes de Plástico Produções Audiovisuais Ltda. – ME
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 17.456.554/0001-09
Valor total aprovado: R$ 714.576,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 678.846,00
Banco: 001- agência: 2977-7 conta corrente: 27.088-1
Aprovado em ad referendum em 18/12/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 4º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
13-0299 – Planeta Palavra
Processo: 01580.006778/2013-34
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total aprovado: R$ 5.584.980,50
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.205.731,47 para R$ 1.705.731,47
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.930-3
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.943-5
Aprovado em ad referendum em 18/12/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Rosana dos Santos Alcântara
Diretora-Presidente Substituta