DELIBERAÇÃO Nº 172 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 172 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 16 de setembro de 2009, Seção 1, Folha 11).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº.  8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0643 – Amazônia – Planeta Verde
Processo: 01580.054417/2008-37
Proponente: Gullane Entretenimento S.A
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: R$ 31.744.679,38
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.031.489,26
Banco: 001- agência: 2.947-5 conta corrente: 14.209/3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 2.947-5 conta corrente: 14.208/5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 322, realizada em 08/09/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente