DELIBERAÇÃO nº. 172 de 04-10-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 16-10-2013

Aprovar a captação de recursos pelos projetos "Clubversão", "Homem Comum - Comercialização", "Multitendências"; Aprovar a análise complementar dos projetos "Grande Hotel", "Rio da Dúvida", "Beleza S/A"; Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários dos projetos "O Casamento de Gorete", "Boa Sorte"; e prorrogar o prazo de captação do projeto "O Inventor de Sonhos"

Publicado em 07/10/2013 10h28

Mês:: Outubro
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

13-0362 – Clubversão

Processo: 01580.017237/2013-31

Proponente: Polar Filmes, Eventos Culturais e Artísticos Ltda. EPP

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.708.048/0001-60

Valor total aprovado: R$ 1.289.346,99

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.224.878,99

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 21.755-7

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 498, realizada em 03/09/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual e aprovar a análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0371 – Homem Comum - Comercialização

Processo: 01580.019573/2013-19

Proponente: Já Filmes S/S Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.152.993/0001-78

Valor total do orçamento aprovado: R$ 169.240,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 40.778,00

Banco: 001- agência: 4010-X conta corrente: 12.574-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 70.000,00

Banco: 001- agência: 4010-X conta corrente: 12.575-X

Aprovado em ad referendum em 01/10/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual e aprovar a análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

13-0363 – Multitendências

Processo: 01580.007941/2013-86

Proponente: Massa Real Produções Cinematográficas Ltda. - ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.494.764/0001-55

Valor total do orçamento aprovado: R$ 323.157,95

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 307.000,05

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 24.080-X

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 500, realizada em 24/09/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 4º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1ºda Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0270 – Grande Hotel

Processo: 01580.020638/2012-98

Proponente: Mosaico Filme Ltda. - ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 14.592.038/0001-05

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 487.750,00 para R$ 276.975,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 460.000,00 para R$ 262.975,00

Banco: 001- agência: 0210-0 conta corrente: 46.592-5

Aprovado em ad referendum em 01/10/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 5º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0532 – Rio da Dúvida

Processo: 01580.021925/2012-15

Proponente: Barra Filmes Ltda.

Cidade/UF: Saquarema / RJ

CNPJ: 29.055.209/0001-34

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.894.829,35 para R$ 4.886.143,75

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 38.960-9

Aprovado em ad referendum em 01/10/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 6º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0279 – Beleza S/A

Processo: 01580.021335/2012-92

Proponente: O2 Cinema Ltda.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.044.846,30 para R$ 4.040.446,30

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 250.000,00 para R$ 228.000,00

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 52.653-3

Aprovado em ad referendum em 01/10/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 7º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0263 – O Casamento de Gorete

Processo: 01580.023903/2009-94

Proponente: Letícia Spiller Pena Produções Artísticas

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.776.048/0001-00

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.643.317,50 para R$ 2.959.851,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 550.000,00 para R$ 1.300.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 34.981-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 250.000,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 39.139-5

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 170.504,40

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 39.812-8

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 500, realizada em 24/09/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 8º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0254 – Boa Sorte

Processo: 01580.019174/2012-77

Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.586.085,08 para R$ 3.528.036,16

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 956.780,83 para R$ 851.634,35

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.806-4

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.819-6

Aprovado em ad referendum em 01/10/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 9º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0400 – O Inventor de Sonhos

Processo: 01580.044765/2006-34

Proponente: Indústria Imaginária Eireli

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 30.120.265/0001-94

Aprovado em ad referendum em 01/10/2013.

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 10º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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